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sexta-feira, 25 de março de 2011

STF DECIDE AINDA EM MARÇO SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.

O Supremo Tribunal Federal decidirá até o dia 31 se a lei que instituiu o piso salarial dos professores deve valer ou não. A decisão ocorrerá durante o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida em outubro de 2008 pelos governos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul.
Os estados alegam que a lei fere o princípio da autonomia das unidades da Federação e regras de política orçamentária fixadas na Constituição.
O julgamento da ação neste mês foi anunciado pelo presidente do STF, ministro Cesar Peluso, a 21 integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério e da Comissão de Educação da Câmara. O piso nacional fixado pelo MEC é de R$ 1.187,00 para professores da educação básica que cumprem jornada de até 40 horas semanais.
Fonte: Brasília Confidencial

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